
USUCAPIÃO... possibilidade de perder um imóvel por abandono.
"Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de...
USUCAPIÃO... possibilidade de perder um imóvel por abandono.
O Direito de permanecer em silêncio é um direito fundamental.
Nova Lei regulamenta o distrato imobiliário.
Posse de arma de fogo: o que mudou?
A advocacia criminal e o crime