USUCAPIÃO... possibilidade de perder um imóvel por abandono.
"Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de...
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Adenilson Dos Santos
- 25 de jan. de 2019
- 1 min
O Direito de permanecer em silêncio é um direito fundamental.
“O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de...
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Adenilson Dos Santos
- 28 de dez. de 2018
- 1 min
Nova Lei regulamenta o distrato imobiliário.
A Lei 13.786/2018 foi sancionada. Na prática a lei aumenta a multa para quem desiste da compra de um imóvel na planta. Anteriormente,...
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Adenilson Dos Santos
- 25 de nov. de 2018
- 5 min
Posse de arma de fogo: o que mudou?
Decreto presidencial flexibiliza a propriedade de arma de fogo. Com o Decreto Nº 9.685/2019, as determinações regulamentares ficaram mais...
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Adenilson Dos Santos
- 25 de nov. de 2018
- 1 min
A advocacia criminal e o crime
Afinal, o advogado criminalista defende bandido?
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