Você sabia que a prisão em flagrante de uma pessoa deve ser avaliada em uma audiência de custódia? Esse procedimento é essencial para determinar se o preso deve permanecer preso ou ser liberado. E mais: a presença de um advogado criminalista é fundamental nesse processo.
As audiências de custódia são realizadas no prazo máximo de 24 horas após a prisão e têm como objetivo garantir a proteção dos direitos dos presos e assegurar as garantias i direitos individuais do preso.
Durante a audiência, o juiz avalia a legalidade da prisão, informa o preso de seus direitos e decide se ele deve permanecer preso ou ser liberado. Além disso, o juiz pode aplicar medidas cautelares que julgar necessárias.
A presença de um advogado criminalista habilitado é fundamental nesse processo, pois ele é responsável por pedir a liberdade da pessoa presa. O advogado pode formular perguntas ao custodiado, juntar documentos ao procedimento e apresentar requeriento de liberdade provisória argumentos, além de questionar a legalidade da prisão em flagrante e da conveniencia das medidas cautelares impostas.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, cerca de 45% das audiências de custódia resultam em liberdade e 55% resultam em prisão preventiva. Esses números destacam a importância da presença de um advogado criminalista nesse processo.
Além disso, é importante lembrar que a audiência de custódia não é uma fase da ação penal, mas sim um procedimento que tem como objetivo garantir a proteção dos direitos individuais de qualquer pessoa presa.
Em resumo, as audiências de custódia são um procedimento importante do processo penal, pois determinam se uma pessoa presa em flagrante crime deve ficar presa ou ser liberada. Nesse momento, a presença de um advogado criminalista habilitado é fundamental para garantir os direitos do acusado e assegurar um processo justo. Por isso, é essencial que os custodiados tenham acesso a um advogado criminalista desde os primeiros momentos da prisão.
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